Leia o texto a seguir.
O direito à Educação é reconhecido como um direito fundamental de todos os indivíduos, sem distinção de idade, raça, gênero, origem social, entre outros. Acreditando na importância da educação como um instrumento de transformação social, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 53, assegura o direito à Educação como um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

De acordo com o Artigo 53 do ECA a criança e o adolescente têm direito a (ao):

Question

Leia o texto a seguir.
O direito à Educação é reconhecido como um direito
fundamental de todos os indivíduos, sem distinção de idade,
raça, gênero, origem social, entre outros. Acreditando na
importância da educação como um instrumento de
transformação social, o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), no seu artigo 53, assegura o direito à Educação como
um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. 
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr.
2024. [Adaptado].

De acordo com o Artigo 53 do ECA a criança e o
adolescente têm direito a (ao):  Alternativa A: acesso gratuito ao ensino fundamental em escolas
particulares, considerando a importância da educação
para crianças e adolescentes. Ou Alternativa B: exercer atividades laborais em tempo integral em
instituições públicas de ensino, visando à qualificação
para o trabalho. Ou Alternativa C: educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho. Ou Alternativa D: ensino de qualidade, considerando critérios de renda,
priorizando as camadas de maior rendimento, a fim de
garantir o acesso ao ensino de qualidade a essa
população.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho. A alternativa correta é a letra C.

O tema da questão é o direito à educação segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo 53 desse estatuto é fundamental para garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à educação, visando seu desenvolvimento integral. Esse artigo reflete a importância da educação como um direito fundamental e como um meio de promover a cidadania e a inclusão social.

Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento do ECA, especialmente do artigo 53, que especifica os direitos educacionais de crianças e adolescentes.

Alternativa correta (C):

Alternativa C - "educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho." Esta alternativa está em conformidade com o artigo 53 do ECA, que assegura o direito à educação como um meio para o desenvolvimento integral do indivíduo, preparando-o para a cidadania e qualificando-o para o trabalho. Portanto, é a escolha correta.

Alternativas incorretas:

Alternativa A - "acesso gratuito ao ensino fundamental em escolas particulares, considerando a importância da educação para crianças e adolescentes." Esta alternativa está incorreta porque o ECA não garante acesso gratuito ao ensino fundamental em escolas particulares, mas sim em escolas públicas. O direito à educação gratuita é assegurado na rede pública de ensino.

Alternativa B - "exercer atividades laborais em tempo integral em instituições públicas de ensino, visando à qualificação para o trabalho." Esta alternativa está incorreta porque o ECA não prevê a realização de atividades laborais em tempo integral como parte da educação. A educação deve priorizar o pleno desenvolvimento da pessoa, e não apenas a qualificação para o trabalho.

Alternativa D - "ensino de qualidade, considerando critérios de renda, priorizando as camadas de maior rendimento, a fim de garantir o acesso ao ensino de qualidade a essa população." Esta alternativa está incorreta porque o ECA defende a educação como um direito universal, independente da renda. Priorizar as camadas de maior rendimento seria contrário ao princípio de igualdade de direitos.

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