Leia as afirmativas a seguir: I. O ensino fundamental cons...

Alternativa correta: C

A questão aborda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), mais precisamente a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Esta lei é fundamental para entender o sistema educacional brasileiro, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior, e inclui diretrizes sobre a obrigatoriedade e duração do ensino fundamental, assim como a amplitude da educação em espaços além da escola.

Vamos analisar as afirmativas para justificar a alternativa correta:

I. "O ensino fundamental consiste em um dos níveis da Educação Básica. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), o Ensino Fundamental é obrigatório, tem duração de 9 (nove) anos, inicia-se aos 6 (seis) anos de idade e tem por objetivo a formação básica para o trabalho."

A afirmativa I contém uma incorreção. Enquanto é verdade que o Ensino Fundamental é um nível da Educação Básica, obrigatório e com duração de 9 anos, e que começa aos 6 anos de idade, o objetivo principal não é "a formação básica para o trabalho". De acordo com a LDB, o objetivo do Ensino Fundamental é a formação básica do cidadão, incluindo o desenvolvimento da capacidade de aprender, o entendimento do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

II. "A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior). Segundo a LDB, a educação abrange os processos formativos que acontecem em espaços para além da escola, tais como movimentos sociais, organizações da sociedade civil, manifestações culturais, dentre outros."

A afirmativa II está correta. A LDB realmente regulamenta o sistema educacional brasileiro em todos os níveis. Além disso, considera a educação como um processo amplo que vai além das instituições escolares, abrangendo experiências formativas em contextos vários, tais como movimentos sociais, organizações da sociedade civil e manifestações culturais.

Analisando as alternativas:

A - As duas afirmativas são verdadeiras: Incorreta, porque a afirmativa I contém uma falha quanto ao objetivo do Ensino Fundamental.

B - A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa: Incorreta, pois a afirmativa I é falsa e a afirmativa II é verdadeira.

C - A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa: Correta, como explicado anteriormente, a afirmativa I apresenta uma incorreção, enquanto a afirmativa II está correta.

D - As duas afirmativas são falsas: Incorreta, pois a afirmativa II está correta.

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O objetivo do Ensino Fundamental é a FORMAÇÃO BÁSICA DO CIDADÃO !

A questão quer que julguemos cada assertiva abaixo como verdadeira ou falsa conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Vejamos:

I. Falsa.

O erro foi dizer que o ensino fundamental tem o objetivo básico para o trabalho. Vejam o texto legal:

De acordo com o artigo 32 da LDB: "O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante; (...)"

II- Verdadeira.

De acordo com o artigo 1º da LDB: "A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais."

Portanto, a afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

Gabarito do monitor: C

O ensino fundamental consiste em uma etapa da Educação Básica.

Níveis da Educação Escolar: Educação Básica e Ensino Superior.

Etapas da Educação Básica: Ed. Infantil, ens. fundamental e ens. médio.

A I está errada por dois motivos: o ens. fundamental não é nível, é uma ETAPA, e tem como objetivo a formação básica do cidadão.