Sobre o adicional noturno, analise as afirmativas a seguir. ...
I. Para o trabalho noturno urbano, o acréscimo é de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna.
II. A hora do trabalho noturno é computada a cada período de 52 minutos e 30 segundos.
III. Nas atividades urbanas, o adicional noturno é devido ao empregado que trabalha entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
Assinale:
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Gabarito letra E
De acordo com a CLT
Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou
quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse
efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos,
sobre a hora diurna.
§ 1º
A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
bons estudos
O item II não especifica que o tempo de 52 min e 30 segundos incidem nos trabalhos urbanos, tendo em vista que essa regra não é usada nos trabalhos noturnos em zona rural. Caso esteja errado, por favor, corrijam- me!
De fato, todos os itens encontram-se corretos, contudo, o item II não especifica se o trabalho é rural ou urbano, o que pode causar ao candidato mais atento uma dúvida ao responder, tendo em vista que o trabalhador rural não tem direito a hora ficta de 52 minutos e 30 segundos a cada período aplicada aos trabalhadores urbanos, e sim o período normal de 60 minutos. Frise-se, ainda, que o trabalhador rural que trabalha na pecuária tem como período noturno considerado para o pagamento do adicional das 20 horas às 04 da manhã. Por seu turno, o trabalhador da agropecuária das 21 horas às 05 da manhã do dia seguinte. Ambos têm o adicional noturno de 25% do valor da hora normal, enquanto os trabalhadores urbanos tem direito, em regra, ao adicional de no mínimo 20%.
OLHE ESSE ITEM II, MEU DEUS.
A FGV precisa realmente deste tipo de artimanha para ser considerada uma banca difícil? Não entendo, como a mesma banca faz questões geniais, que te ensinam e desafiam, ao mesmo tempo em que apresenta esse DESRESPEITO aos estudantes...
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