Quanto ao uso progressivo da força policial, o processo 108 ...
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Q1830975
Legislação Estadual
Quanto ao uso progressivo da força policial, o processo 108 do Módulo I do Manual de Procedimento
Operacional Padrão estabelece que, no cumprimento das funções, os responsáveis pela aplicação da lei
devem, na medida do possível, aplicar meios não violentos antes de recorrer ao uso da força e armas de
fogo. Contudo, sempre que o uso legítimo da força e de armas de fogo for inevitável, determinadas condutas
deverão ser observadas pelo efetivo policial. Sobre tais condutas, analise as assertivas.
I- Exercer moderação no uso de tais recursos e agir na proporção da gravidade da infração e do objetivo
legítimo a ser alcançado.
II- Minimizar danos e ferimentos, respeitar e preservar a vida humana.
III- Garantir a prioridade na assistência e cuidados médicos das vítimas feridas ou afetadas em relação aos
infratores da lei.
IV- Assegurar que os familiares ou amigos íntimos da pessoa ferida ou afetada sejam notificados o mais
rápido possível.
Estão corretas as assertivas