O Decreto nº 76.623, de 17 de novembro de 1975, promulga a ...

Para responder a esta questão de concurso sobre o Direito Internacional Ambiental, é importante compreender o papel da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES). Esta convenção visa proteger espécies ameaçadas de extinção devido ao comércio internacional.

A CITES é um acordo internacional entre governos que procura garantir que o comércio internacional de espécimes de animais e plantas selvagens não ameace sua sobrevivência. Esta convenção entrou em vigor em 1975 e é um marco na proteção ambiental global.

O tema central da questão é a quantidade aproximada de espécies protegidas pela CITES. Para responder corretamente, é necessário ter conhecimento atualizado sobre as estatísticas de proteção fornecidas pela convenção.

Vamos analisar a alternativa correta e as incorretas:

Alternativa D: 5.950 espécies de animais e 32.800 espécies de plantas. Esta é a alternativa correta. A CITES atualmente protege aproximadamente este número de espécies contra a exploração pelo comércio internacional. Este dado pode ser encontrado em relatórios oficiais da CITES e é importante para a proteção de biodiversidade.

Por que as outras alternativas estão erradas?

Alternativa A: 27.750 e 125.700. Esses números são significativamente superiores aos números corretos, não correspondendo aos dados fornecidos pela CITES.

Alternativa B: 15.350 e 48.900. Embora mais próxima, ainda está acima dos números reais de espécies protegidas conforme descrito pela CITES.

Alternativa C: 23.840 e 53.700. Assim como a alternativa B, os números são mais altos do que os atualmente protegidos pela CITES.

Alternativa E: 12.250 e 69.100. Os números aqui também são exagerados em relação às estatísticas reais de proteção da CITES.

Para interpretar este tipo de questão, é essencial manter-se atualizado com a legislação e os relatórios internacionais sobre o meio ambiente. Além disso, revisar documentos oficiais, como os da própria CITES, pode ajudar a compreender melhor as obrigações e proteções acordadas.

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CONVENÇÃO SOBRE COMÉRCIO INTERNACIONAL DAS ESPÉCIES DA FLORA E FAUNA SELVAGENS EM PERIGO DE EXTINÇÃO (CITES)

1) Quando? 1975

2) Finalidade? regular de forma eficaz o comércio de espécies da fauna e flora, prevenindo-as do perigo de extinção, quando a ameaça for o comércio internacional

3) Quantidade de espécies? 5.950 espécies de animais e 32.800 espécies de plantas > Agrupadas de acordo com o grau de ameaça

4) Qual decreto implementa a Cites no Brasil? Decreto nº 3.607, de 21 de setembro de 2000

5) Qual é a autoridade administrativa? IBAMA

https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/biodiversidade/cites-e-comercio-exterior/convencao-sobre-comercio-internacional-das-especies-da-flora-e-fauna-selvagens-em-perigo-de-extincao-cites#:~:text=de%20exporta%C3%A7%C3%A3o%2Fimporta%C3%A7%C3%A3o.-,Esp%C3%A9cies%20Cites,sobreexplora%C3%A7%C3%A3o%20devido%20ao%20com%C3%A9rcio%20internacional.

CONVENÇÃO SOBRE COMÉRCIO INTERNACIONAL DAS ESPÉCIES DA FLORA E FAUNA SELVAGENS EM PERIGO DE EXTINÇÃO (CITES)

1) Quando? 1975

2) Finalidade? regular de forma eficaz o comércio de espécies da fauna e flora, prevenindo-as do perigo de extinção, quando a ameaça for o comércio internacional

3) Quantidade de espécies? 5.950 espécies de animais e 32.800 espécies de plantas > Agrupadas de acordo com o grau de ameaça

4) Qual decreto implementa a Cites no Brasil? Decreto nº 3.607, de 21 de setembro de 2000

5) Qual é a autoridade administrativa? IBAMA