A questão refere-se ao Decreto Federal nº 5.626, de 22/12/20...

A alternativa A é a incorreta nesta questão.

Vamos entender o porquê:

Alternativa A: A afirmação de que um professor bilíngue, aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras – Língua Portuguesa, pode exercer a função de tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa, e que sua função é igual à de professor docente, está incorreta. No contexto do Decreto nº 5.626/2005, as funções de professor e de tradutor/intérprete são distintas. Um professor pode ter habilidades em Libras, mas as responsabilidades e funções de ensino não são as mesmas que as de um intérprete, que tem como foco a tradução e interpretação.

Alternativa B: Está correta. O Decreto realmente estabelece que a modalidade oral da Língua Portuguesa deve ser oferecida em turno distinto ao da escolarização, respeitando o direito de escolha da família ou do aluno, e integrada com as áreas de saúde e educação.

Alternativa C: Também está correta. A responsabilidade pela definição de espaços e profissionais de Fonoaudiologia é dos órgãos competentes nas unidades federadas, conforme prevê o Decreto.

Alternativa D: Está correta como mencionado no decreto, as instituições devem implementar medidas para assegurar o atendimento educacional especializado aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, o que está em conformidade com a legislação.

Compreender o Decreto Federal nº 5.626/2005 é essencial para a educação inclusiva, pois ele define direitos e diretrizes para a educação dos surdos no Brasil, especificando como deve ser a atuação dos profissionais envolvidos.

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Decreto 5.626 art.14

§ 2º O professor da educação básica, bilíngüe, aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, pode exercer a função de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, cuja função é distinta da função de professor docente.