Considerando os fundamentos do Serviço Social, a elaboração de Políticas Sociais e a questão dos Direitos Sociais no
contexto de Reforma do Estado Brasileiro, julgue as assertivas a seguir:
I- As políticas sociais brasileiras desenvolveram-se a partir
do início do século XX, por um período de 80 anos, configurando um modelo de proteção social somente alterado com a
Constituição Federal de 1988. O sistema de proteção social
brasileiro, até o final da década de 80, combinou um modelo
de seguro social na área da previdência, incluindo a atenção
à saúde, com um modelo assistencial para a população sem
vínculos trabalhistas formais;
II- A Constituição Federal de 1988 foi um relevante marco
institucional ao apresentar um novo modelo de seguridade
social. Tal padrão passou a estruturar a organização e o
formato da proteção social brasileira, em busca da universalização da cidadania e da consagração dos direitos sociais;
III- A tendência, no âmbito da seguridade social brasileira,
no contexto socioeconômico vigente, em que o neoliberalismo
encontra-se em curso, é a de assistencialização e universalização dos direitos sociais;
IV- A ofensiva neoliberal no âmbito das políticas sociais
brasileiras, através da proposição de modelos de gestão que
preconizam essencialmente a privatização dos serviços públicos, flexibilização das relações trabalhistas e restrição de
seu financiamento, fere os pressupostos constitucionais de
universalidade, equidade e integralidade ao promover uma
oferta de pacote básico de serviços públicos voltados para
parcela da população que não tem condições de acesso a
esses serviços no mercado e que também não estão cobertas
pela assistência precária estatal.
Dos itens acima:

Question

Considerando os fundamentos do Serviço Social, a elaboração de Políticas Sociais e a questão dos Direitos Sociais no
contexto de Reforma do Estado Brasileiro, julgue as assertivas a seguir:
I- As políticas sociais brasileiras desenvolveram-se a partir
do início do século XX, por um período de 80 anos, configurando um modelo de proteção social somente alterado com a
Constituição Federal de 1988. O sistema de proteção social
brasileiro, até o final da década de 80, combinou um modelo
de seguro social na área da previdência, incluindo a atenção
à saúde, com um modelo assistencial para a população sem
vínculos trabalhistas formais;
II- A Constituição Federal de 1988 foi um relevante marco
institucional ao apresentar um novo modelo de seguridade
social. Tal padrão passou a estruturar a organização e o
formato da proteção social brasileira, em busca da universalização da cidadania e da consagração dos direitos sociais;
III- A tendência, no âmbito da seguridade social brasileira,
no contexto socioeconômico vigente, em que o neoliberalismo
encontra-se em curso, é a de assistencialização e universalização dos direitos sociais;
IV- A ofensiva neoliberal no âmbito das políticas sociais
brasileiras, através da proposição de modelos de gestão que
preconizam essencialmente a privatização dos serviços públicos, flexibilização das relações trabalhistas e restrição de
seu financiamento, fere os pressupostos constitucionais de
universalidade, equidade e integralidade ao promover uma
oferta de pacote básico de serviços públicos voltados para
parcela da população que não tem condições de acesso a
esses serviços no mercado e que também não estão cobertas
pela assistência precária estatal.
Dos itens acima: Alternativa A: Apenas os itens I, II e IV estão corretos. Ou Alternativa B: Apenas os itens I, III e IV estão corretos. Ou Alternativa C: Apenas os itens II, III e IV estão corretos. Ou Alternativa D: Apenas os itens I e II estão corretos. Ou Alternativa E: Todos os itens estão corretos.

Matheus da Silva Sousa · Accepted Answer

Alternativa [A] Apenas os itens I, II e IV estão corretos. Gabarito letra A. Mas eu discordo da 1° afirmativa, pois a afirmativa "configurando um modelo de proteção social somente alterado com a Constituição Federal de 1988." não é correta. O modelo de proteção social mudou bastante entre lei Eloy chaves e o período da ditadura militar, eram caixas de aposentadoria e pensão e depois foram juntas em um único sistema de aposentadorias e pensões. E o trecho "O sistema de proteção social brasileiro, até o final da década de 80, combinou um modelo de seguro social na área da previdência, incluindo a atenção à saúde, com um modelo assistencial para a população sem vínculos trabalhistas formais"  não é correto, porque neste período ainda não havia-se consolidado o SUS e a assistência à saúde do trabalhador era feita por meio de seu vínculo ao trabalho formal, a categoria profissional.

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