A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal...

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Q1669865 Direito Penal

A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.


No âmbito penal, somente é relevante a omissão nas circunstâncias em que o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

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