A seguridade social é definida na Constituição Federal, no ...

A questão aborda a Assistência Social no contexto da Seguridade Social, conforme descrito na Constituição Federal, especificamente no artigo 203. Esse artigo estabelece os objetivos da assistência social, que são ações voltadas ao amparo de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade social.

Para resolver essa questão, é necessário reconhecer quais objetivos são de fato atribuídos à assistência social pela Constituição e quais não são.

Alternativa D - A territorialização com a consequente descentralização política das ações.

Esta alternativa é a correta, pois não corresponde a um objetivo da assistência social conforme a Constituição. A descentralização política se refere mais aos princípios de organização e gestão das políticas públicas, especialmente na saúde, pela estrutura do SUS, mas não é um objetivo específico da assistência social.

Justificativa das alternativas corretas:

A - A proteção da família.

De acordo com o artigo 203, inciso I, a assistência social tem como objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

B - A promoção da integração ao mercado de trabalho.

O inciso III do mesmo artigo prevê a promoção da integração ao mercado de trabalho como objetivo da assistência social.

C - Habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência e a promoção da sua integração à vida comunitária.

O artigo 203, inciso IV, menciona claramente a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

E - Garantia de 1 salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a sua própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

Este benefício está previsto no inciso V do artigo 203, conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Exemplo Prático:

Considere uma pessoa com deficiência que não tem condições de prover sua subsistência. Ela pode requerer o BPC, um benefício da assistência social, para garantir um salário-mínimo mensal, desde que atenda aos critérios estabelecidos em lei.

Dicas para evitar pegadinhas:

Preste atenção em palavras como "descentralização política", que não se alinham diretamente com os objetivos da assistência social. Lembre-se que os objetivos são voltados ao atendimento direto das necessidades sociais dos indivíduos e grupos vulneráveis.

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Gabarito: D

CF

Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

VI - a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.       

GABARITO: D

Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:·

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;· 

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família

LETRA D

Letra D