A CF assegura a todos o direito de reunião pacífica em locai...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q17891
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
A CF assegura a todos o direito de reunião pacífica em locais abertos ao público, desde que mediante autorização prévia da autoridade competente e que não se frustre outra reunião prevista para o mesmo local.