De acordo com a Constituição Federal, o servidor público es...

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Q993008

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Uruçuí - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Uruçuí - PI - Procurador do Município |

Q993008 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável perderá o cargo nos seguintes casos, exceto:

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Mediante o ajuizamento de ação criminal por crime doloso contra a vida.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa

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