Aos membros do MPE junto ao TCE/BA devem ser aplicados os di...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre as Funções Essenciais à Justiça na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar que o 
• X, Governador do Estado do Maranhão, é surpreendido com a edição de lei votada pela Assembleia Legislativa que invadiu a ...
• Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do ...
• O Estado intervirá em seus Municípios e será dispensada a apreciação do decreto de intervenção pela Assembleia Legislativa do Estado somente quando: 
• João, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, recebeu a incumbência, do seu superior hierárquico, de identificar se determinada matéria...