Julgue o item a seguir, à luz da Política Nacional de Saúde ...

A alternativa correta é: E - errado

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST) é um importante documento que estabelece diretrizes e princípios para a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores no Brasil. Ela é parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e visa garantir condições de trabalho seguras e saudáveis.

A questão aborda diretamente uma das diretrizes da PNST. No entanto, a hierarquização mediante a centralização da distribuição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) não faz parte das diretrizes da PNST.

Vamos agora entender os pontos principais dessa política para que você possa compreender por que a alternativa está errada:

1. Diretrizes da PNST:

• Vigilância em Saúde do Trabalhador: A vigilância em saúde do trabalhador é um dos pilares da PNST, que prevê ações contínuas e integradas para a proteção da saúde dos trabalhadores.
• Integralidade da Atenção: A PNST preconiza a atenção integral à saúde do trabalhador, considerando todos os aspectos que afetam sua saúde e seu bem-estar.
• Participação Social: A política incentiva a participação dos trabalhadores e seus representantes nas decisões relacionadas à sua saúde.
• Descentralização e Regionalização: Diferente da centralização, a PNST promove a descentralização e a regionalização das ações de saúde do trabalhador, permitindo que as particularidades regionais sejam consideradas.

2. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs):

Embora os EPIs sejam essenciais para a proteção dos trabalhadores, a PNST não aborda a centralização da distribuição desses equipamentos como uma diretriz. Em vez disso, a política orienta para a promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis, onde a utilização de EPIs é apenas uma das medidas de proteção a serem adotadas.

A distribuição de EPIs é geralmente uma responsabilidade direta dos empregadores, que devem garantir que os trabalhadores tenham acesso aos equipamentos necessários para sua segurança.

Portanto, a afirmativa apresentada na questão está incorreta, pois centralizar a distribuição de EPIs não é uma diretriz ou princípio da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

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O item em questão está incorreto à luz da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST). A PNST, instituída pela Portaria nº 1.823/2012 do Ministério da Saúde, tem como um dos seus princípios a descentralização, e não a centralização, das ações, incluindo a promoção e a vigilância da saúde dos trabalhadores. Portanto, a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) deve seguir essa diretriz, sendo realizada de forma descentralizada, o que significa que a responsabilidade pela gestão e provisão desses recursos deve ser compartilhada entre os diferentes entes federativos - União, estados, municípios e Distrito Federal - além de estar próxima aos locais de trabalho, permitindo que as ações sejam mais efetivas e ajustadas às necessidades locais. A centralização iria contra a lógica de promover uma gestão participativa e cooperativa, que é um dos fundamentos da PNST e do próprio Sistema Único de Saúde (SUS).