Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.378/2010,...

A alternativa correta é C - certo.

A questão aborda a Lei n.º 12.378/2010, que regula o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil, e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os conselhos estaduais e do Distrito Federal (CAU). Esta lei define as responsabilidades e regulamentos que os profissionais da área devem seguir.

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, os arquitetos e urbanistas devem cumprir diversas obrigações, entre elas o pagamento de anuidades ao CAU/BR. O não pagamento dessas anuidades, após a devida notificação, leva à aplicação de sanções.

A questão específica refere-se à sanção de suspensão aplicada ao profissional que deixar de pagar a anuidade ao CAU/BR quando devidamente notificado. Esta sanção está prevista na referida lei, que define claramente que tal inadimplência pode resultar em punições disciplinares, incluindo a suspensão.

**Justificativa da Alternativa Correta (C - certo):**
A Lei n.º 12.378/2010 estabelece em seu texto que a suspensão é uma das sanções disciplinares aplicáveis ao profissional arquiteto e urbanista que não cumprir suas obrigações, como o pagamento das anuidades. Esta sanção é uma forma de garantir a regularidade e o cumprimento das normas estabelecidas pelo CAU/BR. Portanto, a afirmação da questão está correta.

**Por que as Alternativas Incorretas Estão Erradas:**
A questão apresenta apenas duas alternativas: certo (C) e errado (E). O gabarito correto é "C - certo", e não há outras alternativas para justificar como incorretas. A alternativa "E - errado" não se aplica porque contradiz o que está claramente estabelecido na Lei n.º 12.378/2010, que prevê a suspensão como uma sanção para o não pagamento das anuidades após notificação.

Assim, ao estudar a Lei n.º 12.378/2010, é fundamental compreender as responsabilidades dos profissionais de arquitetura e urbanismo, incluindo a importância do pagamento regular das anuidades ao CAU/BR para evitar sanções disciplinares.

Espero que esta explicação tenha sido clara e útil para seu entendimento. Se tiver mais dúvidas ou precisar de mais detalhes sobre a Lei n.º 12.378/2010 e suas implicações, sinta-se à vontade para perguntar!

Lei 12.378/2010

No caso em que o profissional ou sociedade de arquitetos e urbanistas deixar de pagar a anuidade, taxas, preços de serviços e multas devidos ao CAU/BR ou aos CAUs, quando devidamente notificado, será aplicada suspensão até a regularização da dívida.

Só ficou certa a assertiva por causa da frase final: "quando devidamente notificado"

Caso contrário, era vida que segue!