No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgu...

Para responder a esta questão, é fundamental entender o conceito de defeitos dos negócios jurídicos, especificamente o erro. O Código Civil brasileiro aborda esses defeitos nos artigos 138 a 165.

O erro é um vício de consentimento que leva uma das partes a formar uma vontade baseada em uma percepção equivocada da realidade. No entanto, o erro não tem relação direta com a capacidade civil do agente. A capacidade civil refere-se à aptidão de uma pessoa para exercer pessoalmente os atos da vida civil, conforme estabelecido nos artigos 3º e 4º do Código Civil.

Exemplo prático: Imagine que João compra um carro pensando que ele tem câmbio automático, mas na verdade ele é manual. Este é um caso de erro quanto às qualidades do objeto. Mas, esse erro não afeta a capacidade de João para realizar negócios jurídicos; ele continua sendo plenamente capaz.

O enunciado da questão afirma que, no caso de erro, há uma deformação das condições para a verificação da capacidade civil do agente. Essa afirmação está errada porque o erro não se relaciona com a capacidade civil, mas sim com a formação da vontade.

Portanto, a alternativa correta é E - errado, pois a questão apresenta um equívoco conceitual ao vincular o erro à capacidade civil do agente.

Para evitar confusões em questões desse tipo, é importante sempre separar os conceitos de erro e capacidade civil. O erro afeta a vontade manifestada no negócio jurídico, enquanto a capacidade diz respeito à aptidão para realizar tais atos.

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"O erro é uma falta de representação que influencia a vontade no processo ou na fase da formação. Influi na vontade do declarante, impedindo que se forme em consonância com sua verdadeira motivação. Tendo sobre um fato ou sobre um preceito noção inexata ou incompleta, o agente emite sua vontade de modo diverso do que a manifestaria, se deles tivesse conhecimento exato, ou completo."

FONTE: https://jmgsenne.jusbrasil.com.br/artigos/148145335/do-erro-quanto-ao-objeto-do-contrato-e-suas-consequencias#:~:text=Quando%20o%20agente%2C%20por%20desconhecimento,Introdu%C3%A7%C3%A3o%20ao%20C%C3%B3digo%20Civil%2C%20Vol.

O erro incide na vontade do declarante, mas não na manifestação de vontade.

gabarito "errado"- no erro ocorre um engano por parte do agente....não tem nada a ver com condições qto a capacidade....

Não é relacionada à capacidade civil da pessoa.

questão esquisita