Com relação à prisão de qualquer pessoa, a Constituição Fede...

Vamos analisar cada uma das alternativas referentes ao tema "Prisão de qualquer pessoa" conforme a Constituição Federal de 1988. O tema está diretamente relacionado aos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, especialmente no que tange à liberdade e ao devido processo legal.

Alternativa C - Correta: A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXIII, estabelece que "o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado". Esta disposição garante que, desde o momento da prisão, a pessoa tenha ciência de seus direitos e possa contar com a assistência necessária, o que é fundamental para a proteção dos direitos individuais.

Alternativa A - Incorreta: O erro aqui está em afirmar que a prisão se dá por ordem de autoridade policial competente. Na verdade, a ordem deve ser de autoridade judiciária, conforme o artigo 5º, inciso LXI, que menciona que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judicial competente.

Alternativa B - Incorreta: A previsão correta é que a prisão deve ser comunicada "imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada", conforme o artigo 5º, inciso LXII. A comunicação à autoridade policial não é uma exigência constitucional.

Alternativa D - Incorreta: A Constituição garante que o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão e interrogatório, conforme estabelecido no artigo 5º, inciso LXIV. Portanto, a afirmação de que o preso não tem direito à identificação do responsável por seu interrogatório é incorreta.

Alternativa E - Incorreta: A Constituição, no artigo 5º, inciso LXV, é clara ao determinar que "a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária". Portanto, a ideia de convalidação de uma prisão ilegal é contrária à Constituição.

Compreender os direitos fundamentais relacionados à prisão é crucial para garantir que a aplicação da lei seja justa e respeitosa aos direitos humanos. Essa questão exige do candidato atenção aos detalhes e um bom entendimento das garantias constitucionais.

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A) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei

A) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente. (Autoridade judicial)

B) a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente à autoridade policial competente e à família do preso.( Ao juiz)

C)o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. CERTA

D)o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, mas não tem direito à identificação do responsável por seu interrogatório policial.

E) a prisão ilegal poderá ser convalidada pela autoridade judiciária.( Será relaxada)

Art. 5º ...

LXI - ninguém será preso SENÃO em FLAGRANTE delito ou por ORDEM ESCRITA e fundamentada de autoridade JUDICIÁRIA competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; (CORREÇÃO DA A)

LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; (CORREÇÃO DA B)

LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de PERMANECER CALADO, sendo-lhe assegurada a ASSISTÊNCIA da FAMÍLIA e de ADVOGADO; (LETRA C)

LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial; (CORREÇÃO DA D)

LXV - a prisão ILEGAL será imediatamente RELAXADA pela autoridade JUDICIÁRIA; (CORREÇÃO DA E)

Gabarito: C

Essa diferenciação na B é ridícula

A prisão de qualquer pessoa será comunicado ao bendito do JUIZ competentene, a família do preso OU ALGUEM POR ELE INDICADO.

Errei 9/06