Leia o fragmento a seguir:"Órgão permanente e autônomo, não ...

Alternativa correta: C - Conselho Tutelar.

O fragmento apresentado na questão descreve um órgão que possui características de ser permanente, autônomo e não jurisdicional, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Esta descrição se alinha com as funções do Conselho Tutelar, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990. Os membros do Conselho Tutelar são escolhidos pela comunidade para um mandato por um período determinado, conforme disposto pelo ECA.

O Conselho Tutelar é fundamental na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, atuando em casos que envolvem situações de risco ou violação desses direitos, como negligência, abuso ou exploração. O órgão pode ser acionado por qualquer membro da comunidade e tem o poder de aplicar medidas que assegurem a proteção integral dos menores de idade, trabalhando em conjunto com outras entidades e serviços sociais.

Para responder corretamente à questão, é necessário conhecer a estruturação dos órgãos e entidades descritos na legislação que trata dos direitos de crianças e adolescentes, especificamente o Estatuto da Criança e do Adolescente. Compreender as funções e o papel de cada um facilitará o entendimento e a identificação do Conselho Tutelar como resposta correta. As outras alternativas apresentam estruturas que também existem no âmbito escolar e educacional, mas que não correspondem à descrição fornecida:

• O Conselho Escolar é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, que contribui para a gestão democrática da escola.
• O Grêmio Estudantil é uma organização estudantil dentro da escola, que representa os interesses dos alunos.
• O Colegiado é um termo genérico que pode se referir a qualquer órgão coletivo de deliberação, como colegiados de cursos em instituições de ensino superior.
• O Conselho de Pais e Alunos é uma instância dentro da escola que busca integrar a comunidade escolar e os familiares na discussão de temas educacionais, mas não tem as características de autonomia e permanência mencionadas na questão.

Assim, a alternativa C é a única que se alinha corretamente com a descrição do órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo, portanto, a resposta correta para a questão.

 Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.