Julgue o item a seguir.O Decreto nº 1.171/1994 determina a a...

"XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação

constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso."

Essa banca é imunda.

É óbvio que essa acertiva está correta.

Cabe somente censura

censura não deixa de ser penalidade.

Questionável, já que, pela literalidade da Lei "a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a censura (...)". Mas, sabendo que é a IGEDUC, ou eles se basearam por terem colocado "penas", no plural, e só é previsto uma pena, ou não consideraram censura como uma pena.