Julgue o item que se segue. De acordo com a Lei Nº9394/96, a...

Alternativa correta: E - errado.

A questão aborda o tema da organização dos sistemas de ensino no Brasil conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Nº 9394/96. De acordo com a legislação em vigor, a organização do ensino nacional é dividida entre União, estados, Distrito Federal e municípios, e é importante entender o papel de cada ente federativo nessa estrutura.

É importante destacar que, segundo o artigo 8º da LDB, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. No entanto, a coordenação da política nacional de educação é atribuição específica da União e não dos Estados, como mencionado na afirmação da questão.

A União tem o papel de coordenar a política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, conforme o Art. 8º e Art. 9º da LDB. Por essa razão, a afirmação de que os Estados têm essa responsabilidade de forma autônoma está incorreta, uma vez que a função de coordenação da política nacional de educação é de competência exclusiva da União.

A função dos Estados, por sua vez, está mais centrada na organização de seu próprio sistema de ensino e na educação dos níveis fundamental e médio, especialmente no que se refere à oferta de ensino em âmbito regional e local, sem prejuízo da colaboração com os municípios.

Dessa forma, a compreensão correta da distribuição de responsabilidades entre as esferas governamentais é essencial para o entendimento da estrutura educacional brasileira e para responder corretamente a questões como esta em provas de concursos públicos.

De acordo com a Lei Nº9.394/96:

Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

§ 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

§ 2º Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.

União

A afirmação dada está incorreta. De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil, a coordenação da política nacional de educação não cabe aos Estados de forma autônoma. Pelo contrário, a coordenação da política nacional de educação é de responsabilidade da União, conforme estabelecido no Artigo 9º da referida lei. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizam os seus sistemas de ensino em regime de colaboração, mas a coordenação da política nacional de educação é uma atribuição do governo federal. Portanto, a afirmação é errada.

Compete a UNIÃO.

compete a união