Julgue o item que se segue.A Lei federal nº 12.527, que regu...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente Administrativo II |
Q2220884
Legislação Federal
Julgue o item que se segue.
A Lei federal nº 12.527, que regula o acesso a informações, foi sancionada pelo presidente Michel Temer, que, em seu art. 5º, determina que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
A Lei federal nº 12.527, que regula o acesso a informações, foi sancionada pelo presidente Michel Temer, que, em seu art. 5º, determina que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Gabarito comentado
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Segue
o dispositivo pertinente da Lei federal nº 12.527/2011:
“Art. 5º É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão."
Pessoal, com relação ao conteúdo do dispositivo acima, a questão está corretíssima! O problema na questão foi dizer que a referida lei foi sancionada pelo Presidente Michel Temer. Em verdade, essa norma foi sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff.
Resposta: ERRADO
“Art. 5º É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão."
Pessoal, com relação ao conteúdo do dispositivo acima, a questão está corretíssima! O problema na questão foi dizer que a referida lei foi sancionada pelo Presidente Michel Temer. Em verdade, essa norma foi sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff.
Resposta: ERRADO
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Comentários
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por que errada?
- A Lei Federal n° 12.527 foi sancionada pela presidente Dilma no ano de 2011.
Questão Errada
Pronto!
agora eu tenho que saber até quem foi o c0rno que promulgou as leis.
questão ridícula
que banca , devia ser anulada ...questao pra ze mane ser aprovado
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