A Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 se torna muito impor...

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

GABARITO: B

Título I - Das Disposições Preliminares

 Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente - Gabarito B

Esta lei é o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Estatuto da criança e do adolescente

Título I - Das Disposições Preliminares

 Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente - Gabarito B

ECA- Sempre vai abrangir a proteção INTEGRAL da criança e adolescente. (B Certa)

Alternativa correta: B - Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

A questão aborda a Lei Nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é um marco legal e fundamental na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. O ECA estabelece direitos e garante proteções especiais, tendo como um dos seus principais fundamentos a doutrina da proteção integral. Esta doutrina reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, que devem ser assegurados com absoluta prioridade.

A alternativa correta (B) está correta pois reflete precisamente o conteúdo do Título I do ECA, o qual explicita que a lei visa assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos relativos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O ECA, portanto, não se restringe a uma única área, mas engloba uma série de medidas que visam à proteção integral dessa faixa etária.

Para resolver questões como essa, é essencial que o candidato tenha conhecimento sobre as principais legislações que regem a educação e os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entender a doutrina da proteção integral e a prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes é igualmente importante.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o motivo pelo qual a alternativa B está correta e a importância do ECA no contexto da legislação educacional no Brasil.