Julgue o item que se segue. A Educação Infantil passou a ser...

Alternativa correta: E - Errado

Vamos esclarecer essa questão passo a passo para entender o que está sendo apresentado e onde está o equívoco. A afirmativa sugere que a obrigatoriedade da Educação Infantil para as crianças de 4 e 5 anos teve origem na Constituição Federal de 1988, e que somente em 2013 essa obrigatoriedade foi incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Isso não é preciso.

A obrigatoriedade da Educação Infantil para crianças de 4 e 5 anos não foi estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Na verdade, a Emenda Constitucional nº 59, de 2009, é que ampliou a obrigatoriedade do ensino, passando a ser dos 4 aos 17 anos de idade, abrangendo, portanto, a pré-escola, que compreende a faixa etária de 4 e 5 anos. Antes disso, a Constituição determinava a obrigatoriedade do ensino fundamental, que começava aos 6 anos de idade.

Posteriormente, a obrigatoriedade da Educação Infantil para essa faixa etária foi reforçada pela Lei nº 12.796, de 2013, que alterou a LDB e consagrou que a Educação Básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, incluindo aí a pré-escola. Portanto, é importante ressaltar que a mudança constitucional precedeu a alteração na LDB.

Sendo assim, a alternativa está Errada porque mistura datas e eventos legislativos de forma imprecisa, o que pode levar a confusão sobre quando e como a obrigatoriedade da Educação Infantil para crianças de 4 e 5 anos foi estabelecida no Brasil.

Embora reconhecida como direito de todas as crianças e dever do Estado, a Educação Infantil passa a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a Emenda Constitucional nº 59/2009, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos.