Está previsto no art. 1º do ECA, o princípio da proteção in...

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Q2204762

Ano: 2023 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2023 - Prefeitura de Petrolina - PE - Conselheiro Tutelar |

Q2204762 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Está previsto no art. 1º do ECA, o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente. No restante da lei, a locução proteção integral reaparece, literalmente, como um dos princípios

que se deve levar em conta na interpretação e aplicação do Estatuto.

que orientam as linhas de cuidado dos serviços de saúde dirigidos à criança e ao adolescente.

em que se baseia a formação técnicoprofissional do adolescente.

que regem a aplicação das medidas específicas de proteção.

considerados na interpretação e aplicação nas normas de prevenção geral e especial.

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Está previsto no art. 1º do ECA, o princípio da proteção in...

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