De acordo com o artigo 53 do ECA, a criança e o adolescente...

 Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (LETRA C)

II - direito de ser respeitado por seus educadores; (LETRA B)

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; (LETRA A)

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; (LETRA D)

V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. 

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

A - Nunca contestar os critérios avaliativos escolares.

Art. 53 III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

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B - Dever de somente respeitar seus educadores.

Art. 53 II - direito de ser respeitado por seus educadores;

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C - Igualdade de condições para acesso de permanência na escola. | Art. 53 I - gabarito

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D - Acabar com as organizações e movimentos estudantis para não haver revoltas nas escolas.

Art. 53 IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

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Questões sobre o ECA https://www.youtube.com/playlist?list=PLbj48mFxzZs7tvmcHTDPRQLB3ScoguVsg

c) CERTO (responde todas as demais)

Art. 53 do ECA. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!

A questão exige o conhecimento do direito à educação, garantia prevista tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente. É importante ressaltar que o direito à educação é uma garantia constitucional (prevista no art. 227 da Constituição Federal), e foi reproduzida no ECA.

Veja o que diz o art. 53 do ECA:

Art. 53 ECA: a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

Vamos às alternativas:

ALTERNATIVA A: INCORRETA. Art. 53, III, ECA: direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

ALTERNATIVA B: INCORRETA. Art. 53, II, ECA: direito de ser respeitado por seus educadores.

ALTERNATIVA C: CORRETA. Art. 53, I, ECA: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

ALTERNATIVA D: INCORRETA. Art. 53, IV, ECA: direito de organização e participação em entidades estudantis.

GABARITO: C

A – Errada. O ECA assegura o direito de contestar os critérios avaliativos escolares.

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

B – Errada. A criança e o adolescente têm o direito de serem respeitados por seus educadores.

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) II - direito de ser respeitado por seus educadores.

C – Correta. O ECA assegura o direito à igualdade de condições para acesso de permanência na escola.

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

D – Errada. Não há previsão no ECA relativa a “acabar com as organizações e movimentos estudantis para não haver revoltas nas escolas”. Ao contrário, é assegurado o direito de organização e participação em entidades estudantis.

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) IV - direito de organização e participação em entidades estudantis.

Gabarito: C