Na numeração das leis devem ser observados determinados cr...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo o que estabelece a Lei Complementar, que, em nível nacional, dispõe sobre a matéria, a consolidação de leis consiste na
• Na numeração das leis devem ser observados determinados critérios, dentre os quais não se inclui:
• Sobre a Articulação e Redação das Leis, conforme a Lei Complementar 95/1998, temos, a seguinte recomendação para obtenção de clareza:
• João, ao discorrer sobre a importância da legística material, ressaltou o seu comprometimento com a efetividade da legislação, o que busca alcançar...
• Segundo a Lei Complementar 95/98, assinale a afirmativa incorreta.