A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.Constituída ...

A questão aborda o tema das pessoas jurídicas, especificamente no contexto de fundações. Vamos analisar o que o Código Civil brasileiro dispõe sobre o assunto.

O artigo 62 do Código Civil estabelece que, para a constituição de uma fundação, o instituidor deve transferir a propriedade ou outro direito real sobre os bens dotados, através de um negócio jurídico. Caso o instituidor não transfira os bens, o registro judicial pode ser utilizado para passar a propriedade à fundação.

Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que, se o instituidor não transferir a propriedade ou outro direito real sobre os bens dotados, esses bens serão registrados em nome da fundação por mandado judicial.

Exemplo prático: Imagine que um empresário deseje criar uma fundação para promover a educação em comunidades carentes. Ele deve transferir a propriedade dos imóveis destinados à fundação. Se ele não o fizer voluntariamente, um juiz pode determinar que os imóveis sejam registrados em nome da fundação.

A alternativa C - certo é a resposta correta porque reflete com precisão a determinação legal expressa no Código Civil.

Não há alternativas adicionais para explicar neste caso, já que a questão segue o formato de "Certo ou Errado".

Para evitar pegadinhas, é fundamental reconhecer que o registro judicial é uma solução para a omissão do instituidor, algo que pode ser menos intuitivo para quem não está familiarizado com o processo.

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literalidade do art. 64 CC

Art. 64. Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.

Art. 64. Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.