A reforma agrária observará o seguinte:

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Constituição Federal de 1988, no âmbito do Orçamento Público são vedados: I- A realização de despesas ou a assunção de obrigações...
• Compete à União, em território federal, recolher os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, cumulativamente, os...
• O Sistema Tributário Nacional é regido por princípios constitucionais tributários que formam o corpo básico de sustentação das demais normas...
• São requisitos constitucionais da função social da propriedade:
• A Constituição Federal versa sobre o orçamento público, na qual se verificam três leis de iniciativa do Poder Executivo. Assinale a alternativa...