Com base na Lei n.º 4.845/1965, na Lei n.º 5.471/1968 e no ...
Com base na Lei n.º 4.845/1965, na Lei n.º 5.471/1968 e no Decreto n.º 65.347/1969, julgue o próximo item.
Para fins de interesse e(ou) intercâmbio cultural, poderá ser
permitida a saída temporária de obras do país.