Promulgada no Brasil pelo Decreto n.3.956/2001, afirma que ...

letra b

A Convenção da Guatemala é um acordo internacional que visa eliminar a discriminação contra pessoas com deficiência. O objetivo é que as pessoas com deficiência possam se integrar plenamente à sociedade. 

A Convenção da Guatemala foi assinada em 1999 e promulgada no Brasil em 2001 pelo Decreto nº 3.956.

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A Convenção de Guatemala assegura que as pessoas com deficiência tenham os mesmos direitos humanos que as demais, condenando a discriminação. Ela exige a remoção de barreiras e a promoção da igualdade de oportunidades em educação, saúde, e trabalho, buscando garantir a inclusão social e acessibilidade.

O Brasil ratificou a convenção em 2008.