“Estabelece Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto d...

Questões de assuntos semelhantes

• A partir da Lei no 8.069/1990 (ECA), crianças e adolescentes brasileiros passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres,...
• Considerando as atribuições do técnico socioeducador, na esfera do cumprimento das medidas socioeducativas para adolescentes, pode-se dizer que tal...
• Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção...
• Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no entendimento dos Tribunais Supeeriores, assinale a opção correta.
• Assinale a alternativa referente a uma das obrigações que, de acordo com o Art. 94, da Lei 8.069/90, as entidades que desenvolvem programas de...