No que diz respeito à Política Nacional de Arquivos Públicos...
No que diz respeito à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue o item seguinte.
Uma das competências do Conselho Nacional de Arquivos é a de implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.
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Gabarito comentado
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O art. 13 estabelece as competências do SINAR, que é o Sistema Nacional de Arquivos. O SINAR, por sua vez, tem como órgão central o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).
Uma das competências elencadas no Art. 13 é:
III - implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental;
A questão considerou que essa competência é do Conarq, mas a Lei é clara ao estabelecer que é do SINAR.
Fonte: BRASIL. Decreto nº 4.073 de 3 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
O art. 13 estabelece as competências do SINAR, que é o Sistema Nacional de Arquivos. O SINAR, por sua vez, tem como órgão central o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).
Uma das competências elencadas no Art. 13 é:
III - implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental;
A questão considerou que essa competência é do Conarq, mas a Lei é clara ao estabelecer que é do SINAR.
Fonte: BRASIL. Decreto nº 4.073 de 3 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
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Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Certo :)
CONARQ – Define Normas Gerais + Estabelece Diretrizes + Inter-relacionamento Público e Privado -
SINAR – implementa as Políticas Arquivísticas
Correto??? Mas gente, mas no DECRETO Nº 4.073 diz que isso é competência do SINAR.
Art. 13. Compete aos integrantes do SINAR
...
III - implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental;
GABARITO: ERRADO
Art. 13. Compete aos integrantes do SINAR:
III - implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental
FONTE: DECRETO 4073/2002
Oxente!!
Gabarito deveria ser Errado.
CONARQ, segundo o Art 25 da lei 8.159, é o órgão responsável por definir a politica nacional de arquivos.
Quem implementa é o SINAR e o Arquivo Nacional - este, que acompanha tambem.
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