“De acordo com a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de ...
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Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Tenente Ananias - RN
Prova:
IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Guarda Municipal |
Q1115383
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
“De acordo com a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, aos maiores de ______
anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços
seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.” Assinale a alternativa que completa
corretamente a afirmativa anterior.
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