Julgue o item a seguir.De acordo com o disposto na CF/88, a ...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Profissional de Apoio Escolar |
Q2220855
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
De acordo com o disposto na CF/88, a previdência social é uma das competências concorrentes entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
De acordo com o disposto na CF/88, a previdência social é uma das competências concorrentes entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca da repartição de competência.
2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;
3) Exame dos itens e identificação da resposta
Conforme art. 24, XII, da CF/88, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social.
Embora o gabarito da banca tenha considerado como CERTO, entendo que a questão está ERRADA, posto que Municípios não possuem competência concorrente.
Resposta banca: CERTO.
Resposta professor: ERRADO.
Exige-se conhecimento acerca da repartição de competência.
2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;
3) Exame dos itens e identificação da resposta
Conforme art. 24, XII, da CF/88, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social.
Embora o gabarito da banca tenha considerado como CERTO, entendo que a questão está ERRADA, posto que Municípios não possuem competência concorrente.
Resposta banca: CERTO.
Resposta professor: ERRADO.
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Comentários
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ERRADO
De acordo com o disposto na CF/88:
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;
Município não tem competência concorrente.
passivo de anulação
município não tem competência concorrente
Ta dando como correto aqui...acredito ser erro do site...
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