A Constituição Federal estabelece a organização político-ad...
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Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Assessor Jurídico |
Q3033475
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece a organização
político-administrativa do Brasil como uma federação
composta pela União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios. A divisão de competências entre esses
entes federados visa garantir autonomia política,
administrativa e financeira, assegurando o equilíbrio
entre os poderes locais, regionais e nacionais.
Assinale a alternativa correta sobre a organização
político-administrativa do Brasil: