Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, julg...
Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz ficará impedido de apreciar a denunciação da lide.
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Para resolver a questão proposta sobre intervenções de terceiros no processo civil, vamos analisar o tema abordado e aplicar o conhecimento do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), especificamente sobre a denunciação da lide.
A questão afirma que, se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz ficará impedido de apreciar a denunciação da lide. Vamos verificar se isso está correto.
1. Interpretação do Enunciado:
O enunciado aborda a denunciação da lide, que é uma forma de intervenção de terceiros no processo civil. A denunciação da lide ocorre quando uma das partes do processo chama um terceiro para integrar o processo, alegando que este terceiro é responsável por indenizar, regredir ou garantir o resultado da demanda.
2. Legislação Aplicável:
O artigo 125 do CPC/2015 regula a denunciação da lide. Segundo este dispositivo, a denunciação é cabível quando:
- O denunciante tiver obrigação de garantir o resultado da demanda;
- O denunciante tiver direito de regresso contra o terceiro, ou vice-versa.
3. Explicação do Tema Central:
Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz não está impedido de apreciar a denunciação da lide. A procedência ou improcedência da ação principal não interfere na análise da denunciação. Esta análise é feita independentemente e tem o objetivo de decidir sobre a responsabilidade do terceiro.
4. Exemplo Prático:
Imagine que uma empresa foi processada por um cliente insatisfeito. A empresa, acreditando que um fornecedor é o verdadeiro responsável pelos problemas, faz a denunciação da lide para incluir o fornecedor no processo. Mesmo que a empresa perca a ação principal, o juiz ainda pode analisar se o fornecedor deve indenizar a empresa.
5. Justificação da Alternativa Correta:
A alternativa correta é E - Errado. Isso porque, mesmo que o denunciante seja vencido na ação principal, o juiz não fica impedido de apreciar a denunciação da lide. A procedência da denunciação será analisada com base na relação entre o denunciante e o terceiro.
6. Conclusão:
A questão testa o conhecimento sobre a independência da análise da denunciação da lide em relação ao julgamento da ação principal. A alternativa é incorreta porque o juiz pode sim apreciar a denunciação da lide, mesmo que o denunciante tenha sido vencido na ação principal.
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Comentários
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denunciante VENCIDO -> juiz passa ao julgamento da denunciação
denunciante VENCEDOR -> a ação de denunciação não terá seu pedido examinado
art. 129 CPC
A questão inverteu e por isso está ERRADA.
CPC. Art. 129. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.
Parágrafo único. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
ERRADO
Art. 129, Parágrafo único. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
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