Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, julg...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q1951630 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, julgue o item.

Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz ficará impedido de apreciar a denunciação da lide. 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Para resolver a questão proposta sobre intervenções de terceiros no processo civil, vamos analisar o tema abordado e aplicar o conhecimento do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), especificamente sobre a denunciação da lide.

A questão afirma que, se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz ficará impedido de apreciar a denunciação da lide. Vamos verificar se isso está correto.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda a denunciação da lide, que é uma forma de intervenção de terceiros no processo civil. A denunciação da lide ocorre quando uma das partes do processo chama um terceiro para integrar o processo, alegando que este terceiro é responsável por indenizar, regredir ou garantir o resultado da demanda.

2. Legislação Aplicável:

O artigo 125 do CPC/2015 regula a denunciação da lide. Segundo este dispositivo, a denunciação é cabível quando:

  • O denunciante tiver obrigação de garantir o resultado da demanda;
  • O denunciante tiver direito de regresso contra o terceiro, ou vice-versa.

3. Explicação do Tema Central:

Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz não está impedido de apreciar a denunciação da lide. A procedência ou improcedência da ação principal não interfere na análise da denunciação. Esta análise é feita independentemente e tem o objetivo de decidir sobre a responsabilidade do terceiro.

4. Exemplo Prático:

Imagine que uma empresa foi processada por um cliente insatisfeito. A empresa, acreditando que um fornecedor é o verdadeiro responsável pelos problemas, faz a denunciação da lide para incluir o fornecedor no processo. Mesmo que a empresa perca a ação principal, o juiz ainda pode analisar se o fornecedor deve indenizar a empresa.

5. Justificação da Alternativa Correta:

A alternativa correta é E - Errado. Isso porque, mesmo que o denunciante seja vencido na ação principal, o juiz não fica impedido de apreciar a denunciação da lide. A procedência da denunciação será analisada com base na relação entre o denunciante e o terceiro.

6. Conclusão:

A questão testa o conhecimento sobre a independência da análise da denunciação da lide em relação ao julgamento da ação principal. A alternativa é incorreta porque o juiz pode sim apreciar a denunciação da lide, mesmo que o denunciante tenha sido vencido na ação principal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

denunciante VENCIDO -> juiz passa ao julgamento da denunciação

denunciante VENCEDOR -> a ação de denunciação não terá seu pedido examinado

art. 129 CPC

A questão inverteu e por isso está ERRADA.

CPC. Art. 129. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.

Parágrafo único. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

ERRADO

Art. 129, Parágrafo único. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo