A respeito do ato administrativo, pode-se afirmar que

Questões de assuntos semelhantes

• Dentre os princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro, aquele que implica para a Administração o dever de ...
• É o ato administrativo unilateral pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico. A assertiva faz alusão...
• Julgue os itens seguintes, a respeito do poder disciplinar e dos atos administrativos. O poder disciplinar fundamenta tanto a aplicação de sanções...
• O denominado poder de polícia da administração pública tanto pode ser discricionário quanto vinculado.
• Considerando o texto abaixo, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta: “A potestade revocatória independe da ilegalidade do ato...