Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, jul...

Gabarito: Errado

Código de Processo Civil

   Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

É importante lembrar que o Ministério Público já era considerado parte legítima para requerer a desconsideração da personalidade jurídica desde a redação original do art. 50 do Código Civil, ou seja, antes do início da vigência do CPC/2015 e da Lei de Liberdade Econômica. Isso já foi cobrado em prova (CESPE - Procurador do Estado do Pará).