Considerando-se o disposto na Constituição Federal de 1988,...

A questão pede a INCORRETA. Acredoto que o Gabarito vai ser modificado. A letra "a" está correta...

Art.37  IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

Letra "E", errada.

Art. 40 § 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

 A questão pede a alternativa errada. conforme artigo abaixo, o servido declarado de livre nomeação e exoneração aplica-se o regime geral de previdência social e não regime estatutário(lei 8112) portanto, gabarito E e não A como menciona a questão   Sem duvida foi erro do QC ao traspor a questão no site. Ja enviei uma notifiação de erro para que o corrija.

Art. 40 § 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

bons estudos!!

Apenas para acrescentar, a alternativa "b" contém uma imprecisão quando diz "...na forma da lei", uma vez que o art. 40, §4º da CF pede LEI COMPLEMENTAR.

§ 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

I portadores de deficiência; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

II que exerçam atividades de risco; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

Para mim, letra E (gabarito) está errada.

Servidores estatutários exercem cargos públicos, inclusive os de comissão. Eles não têm estabilidade, tampouco reconhecimento de vínculo de emprego, FGTS e aviso prévio (Fonte: Arte dos Concursos)

Empregados públicos: CLT 

Contratados temporários: exercem função pública remunerada temporária, tendo o seu vínculo funcional com a administração pública caráter jurídico-administrativo, e não trabalhista (eles não são empregados celetistas). Seus julgados não vão para a Justição do Trabalho, e sim para a Justiça Comum (Federal, Estadual ou do Distrito Federal). Sua contratação é por processo seletivo simplificado (e não por concurso). Submetem-se ao RGPS. (fonte Direito Adm descomplicado)

deveria ser anulada, confundiu conceitos de regime de trabalho (estatutário ou celetista) com regime previdenciário (próprio ou geral)