No contexto da Administração Patrimonial, a questão aborda o tema da exclusão de um bem do acervo mobiliário do Estado. Basicamente, isso se refere ao processo em que um bem é retirado do controle patrimonial e seu valor é eliminado do ativo imobiliário da entidade pública.

Alternativa Correta: A - Baixa

A "baixa" é o termo técnico utilizado para descrever a retirada definitiva de um bem do inventário ou do ativo de uma organização. Quando um bem é dado como "baixa", ele deixa de estar registrado como parte do patrimônio da entidade, seja por ter se tornado obsoleto, por ter sido danificado sem possibilidade de recuperação, ou por outras razões que justifiquem sua remoção total.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Recolhimento: Este termo geralmente se refere ao ato de reunir ou reaver bens para fins de manutenção ou guarda, mas não implica na retirada do bem do acervo patrimonial de forma definitiva.

C - Cessão: A cessão é um procedimento pelo qual a posse ou uso de um bem é transferido para terceiros, mas a titularidade e o registro do bem podem continuar sob o nome da entidade original. Não há exclusão do bem do ativo patrimonial.

D - Alienação: A alienação envolve a transferência de propriedade de um bem, frequentemente por venda, doação ou permuta. Embora também resulte na retirada do bem do inventário, o foco da questão é sobre a "baixa" propriamente dita, que é um estágio específico da alienação.

E - Comodato: O comodato é um contrato de empréstimo gratuito de um bem, onde o possuidor cede o bem temporariamente a outra parte. Aqui, o bem permanece no acervo do proprietário original, portanto não há exclusão do ativo.

Para interpretar questões desse tipo, lembre-se de identificar as definições técnicas e os contextos em que elas são aplicadas. Atenção às palavras-chave pode ajudar a diferenciar conceitos semelhantes.

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Gabarito A.

10 - D E S I N C O R P O R A Ç Ã O

É a operação de baixa de um bem pertencente ao acervo patrimonial do Poder Judiciário do Estado do Paraná e conseqüente retirada do seu valor do ativo imobilizado.

Considera-se baixa patrimonial, a retirada de bem da Carga Patrimonial da Unidade Administrativa ou Comarca, mediante registro da transferência deste para o controle de bens baixados, feita exclusivamente pelo Diretor do Departamento de Departamento do Patrimônio, devidamente autorizado pelo Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da Divisão de Controle Patrimonial.

O Número de Patrimônio de um bem baixado não deverá ser aproveitado para qualquer outro bem.

Dar baixa no patrimônio é o ato pelo qual determinado bem pode ter se tornado inservível ou desnecessário sendo, por isso, retirado do cadastro do patrimônio público. 

Fonte: Administração de Materiais - Técnico de Gestão Escolar (Curso Técnico para Formação dos Funcionários de Educação)

a) baixa = retirada contábil do acerco patrimonial de uma organização. Deixa de fazer parte do ativo imobilizado da organização.

A baixa patrimonial pode ocorrer por qualquer das seguintes formas:

Alienação -> venda, permuta, doação;

Comodato -> espécie de empréstimo de bens patrimoniais, por tempo pré-determinado;

Extravio/ Perda/ Sinistro;

Cessão -> modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros, integrantes de qualquer dos demais Poderes da União; 

  BAIXA DE BEM
 
  É a retirada contábil do acervo patrimonial, que faz com que o bem deixe de fazer parte do ativo imobilizado da organização. 
 
  O número patrimonial do bem baixado não poderá ser repassado a outro bem, servindo de controle dos itens patrimoniais desincorporados. Caso o bem seja reincorporado, o número é restituído ao mesmo bem. 

Ops: Essa questão poderia deixar alguma dúvida em relação à alienação. Note que a alienação é um dos motivos da baixa. Cuidado!!!