Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo....
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1394645
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.
A sentença, nos Juizados Especiais Cíveis, é válida, integralmente, ainda
que condene a valor que exceda a alçada dos processos correspondentes, em
homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, bem como é recorrível
perante o próprio Juizado ou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a critério da
parte sucumbente.
Conheça nossos planos