No que se refere ao regime jurídico administrativo, aos pode...
São características das sociedades de economia mista: criação autorizada por lei; personalidade jurídica de direito privado; sujeição ao controle estatal; estruturação sob a forma de sociedade anônima.
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JUSTIFICATIVA DA BANCA – A criação autorizada por lei, a personalidade de direito privado, a sujeição ao controle estatal e a necessidade de ser estruturada sob a forma de sociedade anônima (prevista no art. 5.º do DL n.º 200/1967), são características das sociedades de economia mista.
CERTO.
Essas são as principais características da Sociedade de economia mista, Destaca-se :
S.E.M. --> Sociedade Anônima, capital social misto e responde na justiça ESTADUAL.
E.P. --> Qualquer forma de sociedade, capital integralmente público e responde na justiça FEDERAL.
(E.P. : Empresa pública).
Esperto ter ajudado, a dificuldade é para todos.
Ambas (empresa pública e sociedade de economia mista) estão sujeitas, de igual modo, a controle, seja interno ou externo. Portanto, submetem-se à supervisão ministerial e a controle pelo Tribunal de Contas, além da possibilidade de interposição de ação popular e dos demais controles previstos para o cidadão.
http://www.jurisprudenciaeconcursos.com.br/arquivos/1330995864.pdf
CERTO
Sociedade de Economia Mista: pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração indireta criadas por autorização legal, sob forma de Sociedade Anônimas, cujo controle acionário pertença ao Poder Público. Em regra, tem por objetivo a exploração de atividade econômica ou a prestação de serviços públicos, não exclusivos do Estado.
A ponto conflituoso é, mais uma vez, a questão do controle usado de forma genérica...
Controle Hierárquico? Falso.
Controle Finalistico? Certo.
Essa é a questão.. =/
Já é a segunda questão que vejo o termo controle usado de forma genérica, mas sempre nao influenciando na resposta da questão..
que seja..
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