Julgue o item a seguir.Conforme a CF/88, é vedado aos Entes ...

A questão versa sobre a liberdade religiosa e encontramos a resposta no art. 19, I da CF/88, que assim dispõe:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

O art. 19, I consagra o princípio da neutralidade religiosa do Estado brasileiro. Desde a proclamação da República, em 1889, com a separação entre Estado e Igreja, o Brasil é um Estado laico, não confessional, o que significa não apenas a ausência de uma religião oficial, mas também sua neutralidade e independência em relação a todas as concepções religiosas, respeitando-se o pluralismo existente na sociedade.

Desse modo, a alternativa está correta. De fato, é vedado aos Entes Federativos estabelecer cultos religiosos ou igrejas.

GABARITO: CERTO.

GAB. CERTO

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

II - recusar fé aos documentos públicos;

III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. 

CERTO

DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

pq não complementa essa budega?

Eu vacilei com essa palavra ''vedado''

GB / CERTO