Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo....
Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.
São infrações penais de menor potencial ofensivo os crimes insertos no
Código Penal e também em leis extravagantes que a lei comine pena de reclusão ou
de detenção máxima não superior a dois anos, bem como multa.