No tocante à elaboração de estudos técnicos preliminares (ET...

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Q2492552 Direito Administrativo

No tocante à elaboração de estudos técnicos preliminares (ETP), termo de referência (TR) e pesquisas de preços segundo as Instruções Normativas SEGES/ME n.º 58/2022, n.º 81/2022 e n.º 65/2021, julgue o item a seguir.


A elaboração do ETP é dispensada nas licitações desertas e frustradas, bem como nos casos de prorrogações dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos.

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