Nas prestações de serviços de saneamento básico, deverá o E...

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Q2036458

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CAERN Prova: IBADE - 2018 - CAERN - Administrador |

Q2036458 Direito Sanitário

Nas prestações de serviços de saneamento básico, deverá o Estado seguir um planejamento adequado para que o mesmo se realize de forma mais eficiente. Segundo a Lei n° 11.445/2007, assinale a assertiva correta.

Observar os mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações não programadas.

Se ater nos objetivos e metas de curto prazo para a universalização do serviço.

Realizar o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando indicadores sem que haja necessidade de apontar as deficiências encontradas.

R e visa r p e rio d ic a m e n te os p lanos de saneamento básico, em prazo não superior a 4 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.

R e alizar program as, proje to s e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, ainda que ultrapassem os limites dos planos governamentais visto ser serviço de natureza essencial.

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