Analise as afirmativas: I- O ICMS é um imposto que incide s...

Vamos analisar a questão proposta sobre o ICMS, um imposto estadual importante sobre circulação de mercadorias e serviços.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado apresenta duas afirmativas sobre o ICMS. O objetivo é verificar o entendimento sobre o funcionamento do imposto e como ele é contabilizado nas operações comerciais.

2. Legislação Aplicável:

O ICMS está regulamentado pela Lei Complementar 87/1996, conhecida como Lei Kandir. Essa legislação estabelece as bases para a incidência e o cálculo do imposto.

3. Tema Central da Questão:

A questão aborda a incidência do ICMS e sua contabilização. O estudante precisa compreender como o imposto é aplicado ao valor agregado nas etapas de produção e comercialização, e como ele é registrado contábil e financeiramente.

4. Exemplo Prático:

Imagine uma fábrica que compra insumos por R$ 1.000,00 com ICMS de 18%. O ICMS pago na compra é de R$ 180,00. Ao vender o produto final por R$ 2.000,00, o ICMS devido será de R$ 360,00. O valor a pagar ao Estado será a diferença: R$ 360,00 - R$ 180,00 = R$ 180,00.

5. Justificativa da Alternativa Correta (D - I e II estão corretas):

Afirmativa I: Correta. O ICMS incide sobre o valor agregado nas etapas de produção e comercialização, até a mercadoria chegar ao consumidor final. Isso está de acordo com o princípio da não-cumulatividade, previsto na Constituição Federal.

Afirmativa II: Correta. Na contabilidade, se o ICMS de aquisição (crédito fiscal) é maior que o da venda, o saldo é um ativo (crédito a recuperar). Se o ICMS da venda (débito fiscal) é maior, o saldo é um passivo (valor a pagar).

6. Explicação das Alternativas Incorretas:

Como a alternativa D é a correta, não há alternativas incorretas a serem explicadas neste caso.

7. Pegadinhas no Enunciado:

Uma possível pegadinha é confundir a terminologia contábil de ativo e passivo. Lembre-se que ativo é algo que a empresa tem a receber ou recuperar, enquanto passivo é o que ela deve pagar.

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I- O ICMS é um imposto que incide sobre o valor agregado nas etapas de produção e comercialização da mercadoria, até que o consumidor adquira tal mercadoria. 

CORRETO. O valor agregado, neste caso, é o valor além do custo de aquisição.

Por ex. a indústria fabrica um produto cujos insumos custam 100,00. O produto fabricado é vendido por 125,00. o valor agregado é 25,00. Como a indústria credita ICMS dos insumos adquiridos e paga ICMS sobre o valor de venda, o valor efetivo pago de ICMS é sobre os 25,00.

II- O valor apurado pela confrontação do ICMS da aquisição com o ICMS da venda será classificado como ativo, se o valor daquele superar o valor deste, ou passivo, no caso de a relação entre os valores se inverter.

CORRETO. Trata-se, na verdade, de uma regra muito utilizada na contabilidade, por meio de créditos de ICMS (decorrentes dos insumos adquiridos) e débitos de ICMS (decorrente das vendas).

Sempre que o valor do crédito do ICMS for maior do que o débito, tem-se "saldo credor", que fica registrado em ICMS a recuperar, no ativo da empresa.

já quando o valor do crédito do ICMS for menor do que o débito, tem-se "saldo devedor", a pagar, que fica registrado em ICMS a pagar (obrigações), no passivo da empresa.

GABARITO: D

Essa I aí não fere a não cumulatividade não? "Agregado nas etapas" soa mal.