A respeito do contrato de mandato, é correto afirmar, com b...
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (17)
- Comentários (4)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Pois bem, de acordo com o próprio art. 653, "Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato".
Sobre este tipo de contrato, deve-se assinalar a alternativa correta:
A) Conforme visto acima, a procuração é o instrumento que operacionaliza o mandato. O procurador é aquele que recebe os poderes do mandante. Assim, a assertiva está incorreta.
B) Substabelecer significa repassar, transmitir a outrem os poderes recebidos de alguém. Na prática, o mandante outorga poderes para o procurador/mandatário. O procurador os repassa - substabelece - a outro.
Conforme art. 655:
"Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular".
Logo, a afirmativa está correta.
C) Nos termos do art. 656, "o mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito", logo, a assertiva está incorreta.
D) O art. 662 elucida que os atos praticados por quem não tenha mandato ou tenha com poderes insuficientes são realmente ineficazes, no entanto, eles podem ser confirmados/ratificados:
"Art. 662. Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar.
Parágrafo único. A ratificação há de ser expressa, ou resultar de ato inequívoco, e retroagirá à data do ato".
Assim sendo, a assertiva está incorreta.
E) O art. 667 aborda o substabelecimento:
"Art. 667. O mandatário é obrigado a aplicar toda sua diligência habitual na execução do mandato, e a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua ou daquele a quem substabelecer, sem autorização, poderes que devia exercer pessoalmente.
§1º Se, não obstante proibição do mandante, o mandatário se fizer substituir na execução do mandato, responderá ao seu constituinte pelos prejuízos ocorridos sob a gerência do substituto, embora provenientes de caso fortuito, salvo provando que o caso teria sobrevindo, ainda que não tivesse havido substabelecimento.
§2º Havendo poderes de substabelecer, só serão imputáveis ao mandatário os danos causados pelo substabelecido, se tiver agido com culpa na escolha deste ou nas instruções dadas a ele.
§3º Se a proibição de substabelecer constar da procuração, os atos praticados pelo substabelecido não obrigam o mandante, salvo ratificação expressa, que retroagirá à data do ato.
§4º Sendo omissa a procuração quanto ao substabelecimento, o procurador será responsável se o substabelecido proceder culposamente".
Conforme §3º, se o mandato houver proibição de substabelecer e mesmo assim o procurador o fizer, os atos praticados não obrigarão o mandante, salvo ocorrência de ratificação expressa.
Assim, a assertiva está incorreta.
Gabarito do professor: alternativa "B".
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Alternativas retiradas do Código Civil de 2002.
A) O procurador é o instrumento do mandato.
Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.
B) Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
C) O mandato deve ser sempre expresso e escrito.
Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.
D) Os atos praticados por quem não tenha mandato são ineficazes, não podendo ser ratificados.
Art. 662. Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar.
E) Se a proibição de substabelecer constar da procuração, os atos praticados pelo substabelecido obrigam o mandante e o sub-mandante.
Art, 667, § 3 Se a proibição de substabelecer constar da procuração, os atos praticados pelo substabelecido não obrigam o mandante, salvo ratificação expressa, que retroagirá à data do ato.
Gab: B
A) ERRADA: Art. 653, CC/02. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato;
B) CORRETA: Art. 655, CC/02. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular;
C) ERRADA: Art. 656, CC/02. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito;
D) ERRADA: Art. 662, CC/02. Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar.
E) ERRADA: Art. 667, CC/02, § 3 Se a proibição de substabelecer constar da procuração, os atos praticados pelo substabelecido não obrigam o mandante, salvo ratificação expressa, que retroagirá à data do ato.
Art. 655, CC - Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
...........
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos