Julgue o item que se segue, relativos a contratos, atos unil...

Aquele que pagar a quem não seja o verdadeiro credor terá direito à restituição do indébito, independentemente da comprovação do erro.

Código Civil:

Art. 877. Àquele que voluntariamente pagou o indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.

Cabe ao devedor o ônus da prova do erro do pagamento indevido feito de forma voluntária, este erro diz respeito à titularidade do sujeito passivo da obrigação, ou seja, da condição de devedor. Por sua vez, caberá ao credor provar a existência da dívida.

Gabarito – CERTO.

Resposta: CERTO

Certo

Salvo melhor juízo, a assertiva parece estar de acordo com o disposto no art. 876 do CC.02: "Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir (...)"

No entanto, não se pode olvidar o que consta do artigo seguinte: "Art. 877. Àquele que voluntariamente pagou o indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro".

Tiago, acho que a assertiva está errada mesmo! Basta notar a essencia da questão no ERRO de quem PAGOU. Art. 877!

Errada

Só tera direito à restituição se comprovar que o pagamento derivou de erro.

Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

Art. 877. Àquele que voluntariamente pagou o indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.

O artigo 877 trata do pagamento indevido ao verdadeiro credor da relação obrigacional. O que o obriga a restituição daquele que recebeu, ou a prova do erro de quem pagou, caso o credor negue.

Contrariamente, o artigo 309 trata do pagamento feito a credor "não pertencente"(putativo) à relação obrigacional. É válido tal pago e independe prova de erro.

Portanto, s,m.j. alternativa correta

Mesmo com mil recursos não mudaram o gabarito. Essa prova foi cheia de erros na área jurídica, nenhuma questão foi anulada.