A respeito dos poderes da administração pública, é correta a...
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Gabarito comentado
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a) Errado:
A descrição aqui contida, na verdade, vem a ser aplicável ao poder vinculado. O poder discricionário, por seu turno, pressupõe que a lei conceda algum espaço de atuação ao administrador, baseado em critérios de conveniência e oportunidade, para que seja adotada a providência que, no caso concreto, melhor atenda ao interesse público.
b) Errado:
Esta definição, agora sim, corresponde ao poder discricionário, e não ao poder normativo. Este último é aquele por meio do qual a Administração expede atos gerais e abstratos visando ao fiel cumprimento da lei.
c) Errado:
Desta vez, a Banca ofereceu conceito atinente ao poder disciplinar, e não ao poder discricionário.
d) Errado:
Aqui a Banca apresentou noção conceitual referente ao poder normativo.
e) Certo:
Escorreita a definição oferecida neste item no que respeito ao poder hierárquico. De fato, por meio desta prerrogativa, a Administração dispõe do poder de comando sobre os subordinados, do poder de fiscalizar atos, de aplicar sanções, de coordenar suas atividades etc. É inerente à forma escalonada com que se estrutura a atividade administrativa.
Gabarito do professor: E
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GAB: E
A) Poder discricionário: este poder permite uma margem de liberdade ao administrador que exercerá um juízo de valor de acordo com critérios de conveniência e oportunidade.
B) Poder normativo: através deste poder a administração pode expedir atos normativos
C) Poder disciplinar: é o poder atribuído a administração pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional
D) Poder de polícia: é o poder conferido à administração, para restringir, frenar, condicionar, limitar o exercício de direitos e atividades econômicas dos particulares para preservar os interesses da coletividade. Atributos do poder de polícia: a autoexecutoriedade, a coercibilidade e a discricionariedade.
E) Poder hierárquico: a hierarquia e consequentemente o poder hierárquico existem no âmbito das atividades administrativas e compreende a prerrogativa que tem a administração para coordenar, controlar, ordenar e corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno.
ALTERNATIVA E
Vamos definir os poderes para melhor entendimento:
Foco, força e fé!
GABARITO: LETRA E
Poder discricionário: Há liberdade de escolha. Análise da conveniência e oportunidade.
Poder Hierárquico: Ferramenta para escalonar, estruturar, hierarquizar os quadros da Administração. Relação de coordenação e subordinação, envolvendo atividades de chefia, direção e comando.
Poder Disciplinar: Ferramenta da Administração Pública para apenar/punir a prática de infrações.
Poder Normativo/ Regulamentar: É a ferramenta da Administração Pública para minudenciar o texto da lei. Prerrogativa de complementar a previsão legal buscando a sua fiel execução.
Poder de Polícia: Ferramenta do Estado para condicionar, restringir, limitar, frenar o exercício das atividades particulares em busca do interesse público. Atributos: Discricionariedade, coercibilidade e autoexecutoriedade.
Discricionariedade - Razoável liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e conveniência de sua prática.
Coercibilidade - Possibilidade de imposição coercitiva.
Autoexecutoriedade - Possibilidade de executar diretamente suas decisões sem necessidade de autorização do Judiciário.
FONTE: MEUS RESUMOS.
Poder hierárquico no magistério de Hely Lopes " é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes , estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.
Mazza, Alexandre,Manual de Direito Administrativo. 3º ed. São Paulo:Saraiva 2013.
Assertiva E
poder hierárquico – compreende a prerrogativa para coordenar, controlar, ordenar e corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno.
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