Julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios que reg...

Muito ao contrário do afirmado nesta questão, referidos princípios já se encontravam positivados no Decreto-lei 200/1967, mais precisamente no art. 6º de tal diploma legal, que abaixo reproduzo, para melhor exame:  





"Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:


I - Planejamento.


II - Coordenação.


III - Descentralização.


IV - Delegação de Competência.


V - Controle."

 

Logo, está equivocada a assertiva.  

Resposta: ERRADO 

ERRADA, isso surgiu com o Decreto Lei 200/67

Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

  I - Planejamento.

  II - Coordenação.

  III - Descentralização.

  IV - Delegação de Competência.

  V - Controle.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm

A questão erra ao tentar confundir o candidato com o  princípio constitucional da eficiência, inserido explicitamente no art. 37 da Constituição da República pela Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998 e o decreto lei 200 de 1967, que trata do planejamento, coordenação, descentralização, delegação e controle.   VQV!!!

ERRADA,  O Princípio da Eficiência Visa atingir Objetivos como: BOA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, do modo Mais SIMPLES, MAIS RÁPIDO E MAIS ECONÔMICO, Melhorando o Custo/Benefício --- Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

Juarez Junior, obrigado pela contribuição, só precisa de um reparo: O dec 200/67 é da época do governo militar e não do Governo JK que, por sinal, nesta época era ferozmente perseguido pelos milicos...

caros colegas,  muito interessante essa questão:

a primeira parte da questão que versa sobre o amadurecimento da ideia de eficiência na administração pública, na década de 90 do século passado. ESTA CORRETO, pois foi a Emenda Constitucional 19 de 1998 que inseriu a eficiência entre os princípios da administração pública.

vejam a nova letra do artigo 37 depois da emenda:

"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

a segunda parte da questão:

foram positivados, pela primeira vez, na esfera federal, os princípios norteadores da atuação da administração que tratam de planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle ESTA ERRADA, pois tais principios foram inseridos em 1967.

decreto 200/67:

TÍTULO II

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

  Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

  I - Planejamento.

  II - Coordenação.

  III - Descentralização.

  IV - Delegação de Competência.

  V - Contrôle.

foco, força e fé.